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Informativo

10 de Junho de 2019

Participe: MP da liberdade econômica e regulação

Seminário aberto ao público vai discutir, no dia 13/6, na sede da Anvisa, em Brasília, os caminhos para tornar a atuação regulatória mais efetiva a partir da edição da medida provisória que instituiu os direitos de liberdade econômica.

A Anvisa e a Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar) realizarão, no dia 13/6, no auditório da Anvisa, em Brasília, o evento “Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”. Estarão em discussão propostas para aperfeiçoar a atuação regulatória, tornando-a mais efetiva e de acordo com a realidade do país.

O objetivo do seminário é promover o compartilhamento de informações e conhecimentos e a troca de experiências, refletindo sobre os possíveis caminhos para tornar a atuação regulatória mais simples e menos custosa, principalmente, no que diz respeito à simplificação administrativa e à desburocratização.

Inscrições

O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia. Os interessados em participar devem acessar aqui e preencher o formulário com nome, instituição à qual pertence, cargo e e-mail. As vagas são condicionadas à lotação do auditório, que tem capacidade para 240 pessoas.

Entenda o contexto

Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborado em fevereiro de 2018, recomendou a adoção de várias medidas com a finalidade de reduzir, por exemplo, os custos de cumprimento da regulação para cidadãos, empresas e setor público. No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências.

Agenda

Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil

Data: 13/6

Horário: 9h às 17h

Local: auditório da Anvisa

Programação

9h – Credenciamento

9h30 – Mesa de abertura

Diretores da Anvisa

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Secretário-Executivo do Ministério da Economia

10h – Declaração de direitos de liberdade econômica

Geanluca Lorenzon

Diretor de Programas de Liberalização

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

10h30 – Perspectivas para análise de impacto regulatório

Kelvia Albuquerque

Diretora

Secretaria-Executiva do Ministério da Economia

11h – Simplificação e melhoria regulatória

Daniel Picolo Catelli

Subchefe Adjunto de Gestão Pública

Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil

11h30 – Debate

12h – Intervalo para o almoço

14h – As experiências e os desafios para as agências reguladoras e para o Inmetro

Renato Alencar Porto

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Simplificação, desburocratização e melhoria da qualidade regulatória na Anvisa

 

Nilo Pasquali

Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Simplificação regulatória e desburocratização no setor de telecomunicações: presente e futuro

 

Yoshihiro Nemoto

Superintendente de Governança Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Revisão do estoque regulatório e redução do fardo para promover eficiência e liberdade econômica

 

André Ramon Silva Martins

Comissão de Apoio à Análise de Impacto Regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Monitoramento e avaliação como instrumentos da melhoria da qualidade regulatória

 

Rodrigo Rodrigues de Aguiar

Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Implementação de Análise de Impacto Regulatório da ANS

 

Gustavo Kuster

Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Novo modelo regulatório do Inmetro

16h – Debate

17h – Encerramento

Fonte: Ascom/Anvisa