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Informativo

20 de Agosto de 2019

Insumos farmacêuticos ativos: abertas CPs 682 e 683

Interessados em participar das consultas públicas têm até o dia 21/10 para enviar comentários e sugestões aos textos propostos.

Está aberto o prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas (CPs) 682 683. A primeira delas propõe a instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa). A segunda visa alterar as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 200/2017 e 73/2016, para dispor sobre a submissão do Difa no registro e pós-registro de medicamentos.

As consultas públicas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (14/8), com o intuito de oferecer aos cidadãos, às entidades sociais e aos representantes do setor regulado a oportunidade de participar da construção das normas regulatórias.

Como participar

As propostas de atos normativos estão disponíveis na íntegra no portal da Anvisa. As sugestões deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico. Acesse:

Formulário da CP 682 sobre Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa).

Formulário da CP 683 para alteração das RDCs 200/2017 e 73/2016.

Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação.

As consultas ficarão abertas por 60 dias. Assim sendo, os interessados têm até 21/10 para contribuir com comentários e sugestões.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, será permitido o envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o período estabelecido.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Após o término das CPs, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Fonte: Ascom/Anvisa