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Informativo

22 de Janeiro de 2019

Consulta pública: opine sobre revogação de normas

Prazo para envio de sugestões vai até 4 de fevereiro. Revisão de normas visa um marco regulatório simples, claro e eficaz.

Está aberta para contribuições dos cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado, até o dia 4 de fevereiro, a Consulta Pública 572/2018, que busca identificar e atualizar normas da Anvisa que estão obsoletas. As normas, que abrangem assuntos de todas as áreas de atuação da Anvisa, como agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos, entre outras, serão revogadas por meio de uma única Resolução da Diretoria Colegiada (RDC).

O objetivo da consulta é que os participantes confiram se as normas listadas estão de fato em desuso e também que indiquem, caso conheçam, mais alguma norma nesta situação. A consulta pública faz parte da Guilhotina Regulatória, que é um mecanismo de reforma do marco regulatório para identificação e revogação de atos normativos obsoletos. É uma das ações para gestão do estoque regulatório, que promove medidas para o acompanhamento sistemático do acervo normativo da Anvisa, visando a melhoria da qualidade regulatória.

Já foram publicados três despachos que declararam a caducidade e a revogação tácita de um conjunto de 167 normas da Agência. As ações de gestão continuarão avançando para garantir um estoque regulatório de normas sanitárias cada vez mais simples, claro e eficaz.

Como participar?

A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente, até o dia 4 de fevereiro, por meio do preenchimento de formulário específico. Os interessados também podem conferir a lista de atos normativos identificados para revogação.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, as sugestões poderão ser enviadas por escrito, em meio físico, até a data estipulada.

Contribuições

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Findo o prazo estipulado, a Anvisa promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

A Anvisa conta com a sua contribuição para melhorar a qualidade do seu estoque regulatório. Participe da consulta pública!

Fonte: Ascom/Anvisa