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Informativo

03 de Setembro de 2018

Atualizado descritivo de petições primárias de registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa às empresas detentoras de registros e cadastros de dispositivos médicos, bem como aquelas que pretendem encaminhar petições junto à área, que houve atualização nos descritivos dos códigos de assunto de petições primárias.

De acordo com a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), desde o dia 31 de agosto de 2018, os assuntos de petições primárias de¿materiais¿e¿equipamentos, submetidos à Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde (GEMAT) e à Gerência de Tecnologia em Equipamentos (GQUIP), deixam de ser diferenciados entre nacionais e importados.

Essa alteração não demanda qualquer ação por parte dos detentores de registros e cadastros, uma vez que será executada diretamente no banco de dados da Agência.

A figura abaixo ilustra o que ocorrerá com os assuntos de petição no sistema de peticionamento eletrônico da Agência.

Os assuntos de petições primárias de produtos para diagnóstico in vitro permanecerão sendo diferenciados entre nacionais e importados, até que seja viabilizada alteração nos formulários de peticionamento eletrônico.