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Informativo

18 de Abril de 2019

Anvisa orienta sobre protocolização e fila de expedientes

Graças a mais uma evolução no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, os documentos submetidos à análise da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde são peticionados e protocolizados eletronicamente desde a última segunda-feira (16/4).

Desde a última terça-feira (16/4), está em funcionamento peticionamento eletrônico com protocolo on line para petições primárias direcionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS). Tal mecanismo tem como regra a protocolização automática das petições, após o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) no sistema bancário.

Algumas empresas mantêm, em suas rotinas regulatórias, um procedimento em que o pagamento da TFVS ocorre em data bastante anterior ao envio da documentação para a Anvisa. Com a implantação do protocolo on line, aquelas petições manuais realizadas antes do dia 16 de abril para as quais as empresas ainda não haviam protocolizado os documentos físicos, mas que tiveram o pagamento da TFVS executado, geraram um protocolo eletrônico sem a documentação de instrução processual, um comportamento com feito já esperado do novo mecanismo de protocolo.

As petições na situação descrita poderão ser protocolizadas normalmente junto à Anvisa. A área de produtos para saúde acompanhará esses protocolos e encaminhará as análises das petições atendendo aos prazos e à ordem cronológica de protocolização física na Anvisa. As datas de entrada desses expedientes no sistema de peticionamento eletrônico serão ajustadas para as datas de efetivo protocolo da documentação física.

Agilidade 

Para tornar o processo mais ágil, as empresas podem optar por não pagar a TFVS e desconsiderar a petição gerada antes de 16 de abril. Na sequência, devem encaminhar o peticionamento eletrônico com protocolo on line, que gerará a protocolização automática após pagamento da nova guia de TFVS.

Fonte: Ascom/Anvisa